Projeto de Lei nº 1318 de 2026 | Proposição aprovada | 27/01/2026 (Projeto de Lei nº 1318 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

27/01/2026

Unidade Local

PLENÁRIO DAS SESSÕES - PS

Unidade Destino

PLENÁRIO DAS SESSÕES - PS

Data Encaminhamento

09/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

1ª e 2ª Votações

Urgente ?

Não

Texto da Ação

APROVADA EM PLENÁRIO