PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Resolução Nº 035/2026, que Dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais LGPD, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, e institui a Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Nova União, RO.
Indexação
Observação