Indicação nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 09/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação 09/2026, solicitando que seja elaborado projeto de lei que disponha sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário, sem prejuízo de sua remuneração.
Indexação
Observação