Projeto de Lei nº 1331 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1331
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 1329/2026, Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.238/2025, nº 973/2023 e nº 1.231/2025, para ampliar o quantitativo de cargos em comissão de Assessor Auxiliar, Assessor de Expediente, ajustar subsídio, criar assessor em gestão de frota/controle de veículo– SEMAS e dá outras providências.
Indexação
Observação