Projeto de Lei nº 1319 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1319
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n. 1319/2026, que Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no valor de R$ 182.533,17 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e dezessete centavos), oriundos de Recursos Vinculados ao Fundo Municipal de Assistências Social.
Indexação
Observação